A educação foi pauta na tribuna livre da Câmara de Casimiro

Os vereadores de Casimiro de Abreu foram surpreendidos na sessão legislativa de quarta -feira, 22 de fevereiro, pela presença do professor Davi, que solicitou ao presidente da Casa, Rafael Jardim, a palavra para discursar na tribuna livre da Câmara sobre o tema educação municipal. O professor levou aos edis a reclamação da classe sobre algumas irregularidades no cumprimento das leis no sistema educacional. Entre elas, citou questão da defasagem salarial no município, que atualmente paga abaixo do piso nacional.

– Hoje, levando em consideração a proporcionalidade, nenhum profissional da educação poderia estar ganhando menos de R$ 1280,00. Isso é lei e o município descumpre essa lei. Este ano, o governo federal, entendendo a dificuldade dos estados e municípios para implementação do piso, já está repassando, desde o início do ano, porque o aumento foi concedido em janeiro, com o acréscimo de 7,48% para que a folha possa ser paga respeitando as leis, informou o professor.

Além da questão salarial, os professores, representados por Davi, reclamam também da falta de estrutura nas salas de aula. Segundo ele, o prefeito Paulo Dames visitou recentemente o CIEP e o material divulgado nas redes sociais da prefeitura, pela Secretaria de Comunicação, não remetiam a realidade.

– Quando vi as fotos postadas parecia que estávamos num mar de rosas, numa escola que não tem problemas. Vou postar a realidade: portas caindo, reboco caindo, biblioteca com goteira, equipamentos que não funcionam. Isso tudo está referenciado à qualidade do serviço e do desempenho da minha profissão. O poder legislativo tem obrigação de se atentar para estrutura das escolas, uma vez que o município recebe o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), financiamento do Governo Federal pra várias dessas ações.

Davi também citou a necessidade de cumprir o Plano Municipal de Educação (PNE), lei 1693 de junho de 2015, no que tange, principalmente, a Gestão Democrática. De acordo com o Plano, a comunidade escolar tem o direito de eleger as suas direções por meio de votação, que deve acontecer até julho de 2017.

– Não aceitamos indicações políticas, não aceitamos abaixo-assinados, porque já tem professores e diretores na internet fazendo abaixo-assinado. Ora, se tem aprovação popular, por que não apresenta o plano de gestão e ganha na urna? Quando você tem a preservação do direito constitucional do voto secreto, isso garante transparência, garante compromisso e garante respeito com a educação.

Segundo o vereador Alex Neves, presidente da Comissão de Educação, se a eleição for realizada no meio do ano, como prevê o PNE, pode comprometer o calendário e rendimento escolar. Ele, juntamente com a secretaria de educação, estuda a possibilidade de uma mudança na lei, alterando a votação para o final do período letivo, em dezembro de cada ano.

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