Ex-prefeito de Silva Jardim Anderson Alexandre é multado pelo TCE por contratações

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) aplicou, na ultima quinta-feira (23), multa no valor de R$ 75.759,70 ao ex-prefeito de Silva Jardim, Wanderson Gimenes Alexandre. Irregularidades encontradas em 3.497 contratos temporários entre 2014 e 2015 serviram de motivação para a ação punitiva. Para o conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, “o elevado número de admissões realizadas, que representa 16,38% dos habitantes do município, destoa da regra geral do concurso público”. Entre os recrutamentos incorretos, destacam-se agentes comunitários de saúde e outros de combate a endemias sem a devida comprovação da ocorrência de surto epidêmico.

O relator do processo não acolheu as razões de defesa do ex-gestor, pois diante dos pressupostos para a válida admissão de pessoal, não estiveram de acordo a previsão legal da hipótese de contratação, nem a necessidade temporária, tampouco o excepcional interesse público, assim como a prefixação do prazo necessário ao atendimento do atípico fato motivador. “Na verdade, se permanente a inevitabilidade, cabe ao Poder Público efetuar a admissão por via de concurso público, em oposição ao reconhecimento de sucessivas renovações”, concluiu Rodrigo.

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